Projeto de Lei 5069/13

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5069/13, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros, que tipifica como crime contra a vida o anúncio de substância, processo ou objeto destinado a provocar aborto.

Pela proposta, também passará a ser crime instruir ou orientar a gestante sobre como praticar aborto ou prestar qualquer auxílio a ela na prática, “ainda que sob o pretexto de redução de danos”.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/448114-PROJETO-TIPIFICA-COMO-CRIME-O-AUXILIO-AO-ABORTO-E-O-ANUNCIO-DE-MEIO-ABORTIVO.html

 


25/07/2013, 06:05:04
Publicação autorizada por Dom Simao em 2013-07-25 00:00:00